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Com informação: estadaomatogrosso
O veto à regulamentação dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso será colocado em votação somente após a realização da audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa (ALMT) para o próximo mês. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), que defende a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema antes de ser submetido à votação dos parlamentares, que poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil). “[…] Após esse debate, eu irei colocar o veto em votação. Acredito que um debate amplo é interessante […] e é fundamental. O Parlamento é o espaço ideal para essa discussão, e a audiência pública já foi convocada pelo deputado Botelho. Esperamos que o resultado atenda de forma satisfatória aos interesses de todos os mato-grossenses”, explicou.
Em relação à venda de produtos dentro das unidades prisionais, como bebidas caras e itens supérfluos, o presidente da ALMT afirmou que esses abusos não podem ser tolerados. Embora possam gerar receita, eles desviam o foco do atendimento básico e digno aos presos. Para ele, é essencial que a decisão seja baseada em um estudo aprofundado, sem que a retórica política sobreponha as reais necessidades dos detentos. “Isso não podemos aceitar, né?! Se considerarmos isso normal e aceitável, realmente deixamos a população que está do lado de fora bastante indignada. Portanto, não é do interesse da assembleia aceitar isso. Mas, como qualquer ser humano, todos devem receber um tratamento digno, mesmo quando estão presos. O mínimo necessário deve ser oferecido. E o Estado tem condições de garantir esse mínimo”, afirmou Max.
A questão surgiu durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta o sistema penitenciário no estado de Mato Grosso, proposto pelo Poder Executivo. Na Casa de Leis, o texto recebeu uma emenda para oficializar a existência de mercadinhos nas unidades prisionais e regulamentar seu funcionamento. O projeto foi aprovado e enviado para sanção do governador Mauro Mendes, que vetou a parte que criava oficialmente esses estabelecimentos. Mauro argumentou que os mercadinhos não atendem aos princípios de ressocialização e apenas fortalecem o crime organizado no estado. Além disso, o governador destacou que o Estado já fornece os itens necessários para os detentos. A decisão foi criticada por diversas entidades, incluindo o desembargador Orlando Perri, que acompanha os assuntos penitenciários no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para os defensores, os mercadinhos atendem a necessidades que o Estado não cumpre, como o fornecimento de produtos de higiene.
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