Foto: Luiz Leite
Com informação: gazetadigital
Aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 tem gerado um intenso debate na sociedade devido à possível autorização para a abertura de áreas que poderia promover, caso seja sancionado. Como a proposta legislativa impacta diretamente o setor agropecuário, surgiu rapidamente a ideia equivocada de que a iniciativa partiu dos produtores rurais.
Para as entidades do setor, é essencial esclarecer alguns pontos sobre o tema. Elas destacam que, há bastante tempo, o setor agropecuário vem demandando normas mais claras e justas em relação ao tipo de vegetação. Afirmam que os critérios atuais geram mais incertezas do que certezas, o que resulta em insegurança jurídica tanto para os produtores quanto para a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente. “Portanto, é imprescindível que existam normas mais claras. Assim, quando a Assembleia Legislativa decidiu realizar estudos para criar um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e abordar essa questão, para o setor isso foi, de fato, uma medida de interesse. É fundamental que o assunto seja debatido, e a Casa de Leis é o local adequado para isso”, enfatizaram.
O setor agropecuário reconheceu o trabalho do deputado Nininho e seu empenho em buscar regras mais claras, mas também admitiu que a redação final do projeto tornou-o inviável do ponto de vista ambiental, razão pela qual apoiou a sugestão de veto discutida em reunião com o governador do Estado. Além disso, não apenas o setor agropecuário, mas também o deputado Nininho e outros representantes da Assembleia Legislativa concordaram com a necessidade do veto. “É muito importante ressaltar que o setor agropecuário tem grande interesse em participar da elaboração de normas que favoreçam o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Contudo, reiteramos que é crucial que haja normas claras que garantam segurança jurídica para os produtores e técnicos”, afirmaram.
Por essa razão, o governador Mauro Mendes decidiu criar uma comissão coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de elaborar uma redação que respeite o Código Florestal Nacional, incluindo a recente decisão do STF sobre dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei e que agora foram considerados constitucionais. “Destacamos a relevância da ALMT em promover esse debate. A provocação foi feita. O Governo acertou ao vetar, e o setor agropecuário apoia esse veto. Agora é o momento de a sociedade realmente compreender a questão e participar do debate, que deve ser técnico, justo e priorizar a sustentabilidade juntamente com a produção”, afirmaram as entidades.
Essa posição sobre o veto do PLC 18/24 reflete a opinião do Fórum Agro MT, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), da Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT) e da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).
