Recentemente, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou uma nova legislação que promete trazer alívio financeiro para os consumidores inadimplentes da cidade. O Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na quarta-feira, dia 19, e autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a implementar condições especiais para a regularização de dívidas relacionadas ao fornecimento de água e ao serviço de esgoto.
Essa nova proposta é especialmente significativa em um contexto preocupante de inadimplência, onde os débitos acumulados chegam a impressionantes R$ 62.295.224,93. Dados recentes indicam que cerca de 35% da população de Várzea Grande enfrenta dificuldades financeiras que os impedem de pagar suas contas de água mensalmente. Essa situação não apenas afeta as finanças das famílias, mas também compromete diretamente a capacidade de investimento do DAE, dificultando a manutenção e a melhoria dos serviços prestados à população.
O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, expressou sua satisfação com a aprovação da lei e destacou a importância de oferecer condições viáveis para que as famílias possam regularizar suas pendências financeiras. “Sabemos que muitas famílias desejam quitar suas dívidas, mas precisam de condições adequadas para isso. Esta lei representa uma oportunidade real de regularização. Assim que for publicada, nossa equipe já estará preparada para iniciar as negociações”, afirmou Zilmar, enfatizando a urgência em atender os consumidores assim que a legislação entrar em vigor.
Durante a votação, o relator do projeto, vereador Raul Curvo, do partido Republicanos, ressaltou a relevância da nova legislação para promover justiça fiscal e apoiar o equilíbrio financeiro do DAE. Ele fez um apelo à população, incentivando os cidadãos a aproveitarem essa oportunidade para colocar suas contas em dia. “Este é o momento ideal para regularizar as pendências. O projeto foi elaborado com responsabilidade, levando em consideração a realidade tanto do cidadão quanto do DAE”, declarou o vereador.
A nova legislação traz também algumas alterações importantes que merecem destaque. Uma das mudanças foi a supressão do artigo 10, que previa a rescisão automática do contrato em caso de inadimplência por três parcelas consecutivas. Além disso, o prazo prescricional das dívidas foi reduzido de 10 para 5 anos, alinhando-se com a jurisprudência atual. Essas modificações visam facilitar ainda mais a regularização das pendências, proporcionando um caminho mais acessível para os consumidores.
Em suma, a nova legislação representa um passo significativo em direção à conciliação entre o DAE e a população de Várzea Grande. Com a intenção de recuperar créditos, evitar ações judiciais e melhorar a saúde financeira da autarquia, a iniciativa reflete um compromisso com a qualidade dos serviços prestados. A expectativa é que, com a regularização das dívidas, o DAE consiga aumentar sua capacidade de investimento, garantindo assim água de qualidade para toda a cidade.
Essa é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, e a esperança é que, com a nova lei, mais cidadãos possam regularizar suas situações financeiras e contribuir para a melhoria dos serviços de água e esgoto em Várzea Grande.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
Informações: Prefeitura de Várzea Grande – MT
