Foto: Divulgação
Com informação: gazetadigital
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou o recurso apresentado pelo município de Nova Ubiratã, que buscava anular o plebiscito e a lei estadual de 2000 que resultaram na criação de Boa Esperança do Norte, situada a 402 km ao norte de Cuiabá. A decisão, unânime, foi relatada pelo juiz Pérsio Landim, que refutou os argumentos do recurso, que se baseava na alegação de que o plebiscito não atingiu o quórum qualificado, uma vez que um dos municípios ‘mãe’ da nova cidade teve apenas 26% de participação do seu eleitorado na votação da época, enquanto 87% da população de Nova Ubiratã, outro município ‘mãe’, se opôs ao desmembramento.
O magistrado ressaltou que o plebiscito foi validado pela Corte Eleitoral e que as contestações deveriam ter sido feitas na época, e não 24 anos depois. Ele também mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, que autorizou a realização das eleições neste ano. Boa Esperança do Norte, recém-criada, realizou sua primeira eleição municipal este ano, elegendo Calebe Francio (MDB) como prefeito e 9 vereadores. A cidade conta com aproximadamente 7 mil habitantes.
Atualmente, o processo de transição para definir o orçamento de Boa Esperança do Norte envolve a participação dos dois municípios ‘mãe’: Sorriso e Nova Ubiratã. A complexidade desse processo se deve, por exemplo, à necessidade de organizar o orçamento do novo município, já que os recursos virão dos dois municípios que cederam território, além do governo do Estado e da União, que precisarão recalcular os Fundos de Participação do Estado e do Município (FPE e FPM). A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) está acompanhando de perto a elaboração do orçamento da nova cidade, a fim de evitar que os orçamentos de Sorriso e Nova Ubiratã sejam prejudicados. “A AMM monitora atentamente não apenas as demandas de Boa Esperança do Norte, mas também as de Sorriso e Nova Ubiratã, municípios associados que são diretamente afetados pela nova divisão territorial”, afirmou em nota.
