Foto: Fred Moraes | Única News

Com informação: unicanews

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu a ação da Procuradoria Geral da República como institucional e rejeitou o pedido que visava anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada em agosto deste ano. A eleição foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela PGR, alegando que ocorreu antes do prazo estabelecido no Regimento Interno da Assembleia.

Na decisão tomada nesta quinta-feira (28), o ministro acolheu a argumentação do legislativo sobre a Perda de Objeto da ação, uma vez que a Constituição Estadual de Mato Grosso sofreu alterações recentemente, permitindo que a eleição ocorresse em agosto, e não apenas na última semana de setembro, como estipulava o Regimento anterior. Assim, a eleição foi validada, e a chapa vencedora tomará posse no dia 1° de fevereiro deste ano. A nova Mesa Diretora será composta por Max Russi (PSB) como presidente, Júlio Campos (União) como vice-presidente e Dr. João (MDB) como primeiro secretário.