Um projeto que extingue centenas de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e no Ministério Público de Contas (MPC-MT) tornou-se o centro de uma tempestade política na Assembleia Legislativa. Durante sessão na última quarta-feira (14), o deputado Júlio Campos (União) lançou um duro ataque à proposta, que coloca 180 servidores concursados em regime de disponibilidade, acusando a presidência do TCE de agir de forma “autoritária” e de “perseguir” funcionários.
A polêmica gira em torno do Projeto de Lei nº 1611/2025, enviado pelo próprio TCE à ALMT. O que mais acendeu o ânimo do parlamentar foi a forma como a matéria foi tramitada: incluída diretamente na pauta do plenário, sem a análise e o debate prévios nas comissões técnicas da Casa, onde o mérito e os impactos da proposta costumam ser esmiuçados.
“O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas”, disparou Júlio Campos do plenário. “Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso aqui é uma vergonha”, criticou, ecoando o descontentamento que tem circulado nos corredores da administração pública estadual.
A fala do deputado foi além da crítica processual e mergulhou no lado humano da medida. Com veemência, ele defendeu os servidores de carreira, especialmente aqueles com décadas de serviço, que agora se veem ameaçados pela reforma administrativa. A imagem que pintou foi de descaso com histórias de vida dedicadas ao serviço público.
“Os mais antigos estão sendo descartados como lixo. Estão extinguindo 50 cargos, mas colocando em disponibilidade 180 servidores concursados”, argumentou. “Pessoas humildes, que dignificaram o Tribunal de Contas, agora são tratadas como descartáveis apenas por terem mais de 20 anos de serviço? Isso é uma barbaridade”.
Em meio à sua fala, Júlio Campos também fez uma autocrítica severa sobre o papel do Legislativo, sugerindo que a falta de protagonismo da Assembleia em debates cruciais a enfraquece perante os outros Poderes. “É por isso que ninguém respeita esta Casa. A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não nos mostramos dignos de discutir matérias importantes”, lamentou.
A justificativa do TCE para a medida é a modernização. O tribunal argumenta que a automação e o uso crescente de tecnologias nos processos de auditoria e fiscalização tornam necessária uma adaptação da sua estrutura de cargos, reduzindo funções consideradas obsoletas.
Apesar da forte oposição, o projeto foi aprovado em primeira votação no plenário. O caminho, no entanto, ainda não está totalmente livre. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde o deputado Lúdio Cabral (PT) já anunciou que pedirá vista do processo para uma análise mais detalhada, indicando que a batalha sobre o futuro dos servidores ainda não terminou.
Com Informações: Site Revirado
