Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, referentes ao exercício de 2018. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (13).
Na oportunidade, o relator destacou que as escolas municipais de Cuiabá apresentaram avanços nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais, do 1° ao 5° ano, e superaram a meta projetada pelo Ministério de Educação e Cultura.
“Da análise da execução da receita, do total previsto para o Fundo Único da Educação de Cuiabá, foi arrecadado o equivalente a 86%, revelando uma frustração na arrecadação de aproximadamente R$ 36 milhões”, ponderou.
Quanto à execução da despesa, por sua vez, obteve-se uma economia orçamentária de R$ 52 milhões, equivalente a 10.83% do total autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), mais os créditos adicionais abertos, estando em conformidade ao disposto na legislação.
Frente ao exposto, segundo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas, com ressalvas, recomendações e determinações.
