Foto: Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
Com informação: estadaomatogrosso
Após a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) como inconstitucional e a anule, o presidente Eduardo Botelho (União) comentou que o STF tem “ações inusitadas”, lembrando que já foi afastado da presidência por decisão da corte. Botelho fez suas declarações à imprensa na quarta-feira, 27 de novembro. A manifestação da AGU é parte de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia, que permite a realização da eleição em setembro do segundo ano da legislatura.
Botelho foi indagado se o STF poderia considerar inconstitucional a decisão. “O Supremo tem algumas ações inusitadas. A cada momento, eles tomam uma atitude diferente, é possível até que façam uma ação dizendo, ‘ó, vale, mas a partir de agora’, como aconteceu na eleição do presidente. Eles me afastaram da presidência e eu fiquei um ano fora. Depois disseram que ‘isso não vale, só vale a partir de agora’”, afirmou.
Em 8 de agosto, o deputado Max Russi (PSB) foi eleito presidente da AL para o biênio 2025/2026. No entanto, a PGR solicitou a anulação da eleição devido à data em que ocorreu. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) argumenta que a Constituição Estadual (CE) de Mato Grosso deve seguir a Constituição Federal (CF) no que diz respeito à data das eleições para a Mesa Diretora do Poder Legislativo, ou seja, a partir de outubro. A PGR observou que a CE previa a eleição para setembro, mas esse dispositivo foi alterado para antecipar o pleito para agosto, quando Max Russi foi eleito.
Botelho mencionou que havia um entendimento do STF de que as Assembleias poderiam definir suas datas de eleição, mas alegou que a Corte mudou sua posição. Ele defende que a Corte mantenha a eleição e conceda um prazo para que a lei seja alterada a partir da próxima legislatura, permitindo que as eleições sejam realizadas em outubro. “Estamos defendendo isso, que eles deem um tempo e que possamos modificar nossa Constituição para que as eleições ocorram a partir de outubro, mas que isso seja aplicado nas próximas eleições”, concluiu.
