O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou a publicação do cumprimento de uma sentença contra o Consórcio Metropolitano de Transportes, que estabeleceu a gratuidade a idosos nas viagens de ônibus da empresa entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, na região metropolitana.
Em despacho do último dia 24 de novembro, o juiz determinou o envio do cumprimento de sentença para publicação nos órgãos de defesa do consumidor, para “ampla divulgação” nos meios de comunicação.
“Visando assegurar o amplo conhecimento da sentença proferida, determino que seja publicado edital pelo prazo de 30 dias, bem como que seja oficiado aos órgãos de defesa do consumidor, para que providenciem ampla divulgação nos meios de comunicação social, com o fito de cientificar os interessados da sentença”, determinou o juiz.
O Consórcio Metropolitano de Transportes foi alvo de um processo por não destinar o número mínimo de duas poltronas, por ônibus, para idosos que desejavam se deslocar entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, na região metropolitana. Uma decisão da justiça reconheceu a irregularidade e garantiu o direito a esta faixa da população, além de conferir um desconto de 50% a outros idosos caso os dois assentos já estivessem ocupados.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) se manifestou nos autos e informou que o Consórcio Metropolitano de Transportes cumpriu além do que a decisão determinava – todos os idosos agora viajam de forma gratuita, independente do número de lugares disponíveis nos ônibus.
“Se constatou o integral cumprimento à ordem judicial quanto ao cumprimento dos direitos dos idosos na linha Cuiabá/MT x Santo Antônio do Leverger/MT, ficando detectado que o direito está sendo observado para além do que a lei estipula, sendo concedida a gratuidade além das duas poltronas totalmente gratuitas e, inclusive, não existindo cobrança do percentual de 50% do preço da passagem para os demais idosos na mesma viagem”, diz trecho do processo.
A gratuidade também vale para idosos que estão em Santo Antônio do Leverger e desejam vir à Cuiabá.
Após briga judicial, idosos podem ir de graça para Leverger | FOLHAMAX
