ALLAN PEREIRA
Da Redação
Parlamentares mato-grossenses da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados se colocaram contra a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Para eles, os magistrados da Suprema Corte invadem e até usurpam a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a liberação.
“Sou contra essa decisão no Supremo. É como se você pegasse uma pessoa com um produto roubado, é crime. Um produto [como a maconha] que veio de origem clandestina tem que ser também. Então, eu particularmente, acho que é descabida”, posicionou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).
Já o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) acredita que o Congresso Nacional deve reagir contra a liberação, após a votação do STF. “Cada dia mais nós estamos começando a viver no regime de ditadura do Judiciário”, disse.
O deputado estaudal Nininho (PSD) tem uma visão mais dura e afirma que tudo deveria ser proibido. “[A descriminalização] Isso traz prejuízo para saúde e para a segurança. Eu particularmente, não comungo. Acho que não pde se liberar porque hoje começa com a maconha, amanhã vai para outros tipos de droga e, daqui a pouco, está tudo liberado. Não sabemos os efeitos do que essas liberações pode acontecer com o nosso país”, pontuou.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF formaram maioria para descriminalizar o porte de 40 gramas de maconha, ou até seis plantas fêmeas, para consumo pessoal.
Os ministros ressaltaram que não estão legalizando o uso da maconha no país, já que a conduta seguirá ilícita e proibida pelo Código Penal. O que muda é que a pessoa pega portando maconha nas quantidades acima não responderão investigações ou ações de natureza criminal, e sim apenas administrativas. Dessa forma, ela não perderia o réu primário por um conduta de menor potencial ofensivo.
Júlio vê de forma contrária aos magistrados, também afirmou que a “maconharia tomou conta” do país e apontou que houve omissão e até falta de coragem por parte do Congresso Nacional em debater e votar sobre o assunto. “Tem mais de dez anos que já tem projeto de lei no Congresso sobre esses assuntos. No entanto, nunca votaram. Lamentavelmente, é isso”, disse.
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) apontou que a decisão do STF pode levar a falta de controle da circulação da droga traficada e impactar na segurança pública. “Sei também que tem uma grande corrente de pobre se negros são os mais criminalizados, mas a droga é algo ilícito, não é permitido nosso país, é maléfico. Tirando a parte que temos para fins medicinais, eu sou contra a liberação”, comentou.
