Decisão do ministro Flávio Dino concede sobrevida a comunidade que ocupa área desde 2022 e é comemorada por deputado como “vitória parcial” após pressão por reintegração de posse.

Um suspiro de alívio para milhares de famílias. Foi assim que o deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a ordem de desocupação do Contorno Leste, em Cuiabá. A reintegração de posse, que poderia começar ainda este mês, foi interrompida pela medida judicial, vista como uma trégua na tensa disputa pela moradia na capital.

“Está todo mundo feliz. Não há nada mais forte do que a mão de Deus. E quando o Espírito Santo conduz uma luta, os caminhos se abrem”, declarou o parlamentar, visivelmente aliviado. Ele, que tem atuado como uma das vozes das famílias, ressalta que a batalha ainda não está totalmente vencida, mas a decisão do STF abre um caminho crucial. “Nós ainda não vencemos 100%, mas já temos uma caminhada enorme. Essa decisão vai dar o tempo que precisamos para que as emendas parlamentares que conseguimos cheguem para a aquisição da área.”

Wilson Santos, no entanto, fez um apelo à comunidade: “É importante que ninguém traga novas famílias para cá, para que possamos garantir que aqueles que já estão instalados sejam beneficiados com a regularização da área”. O alerta busca conter a expansão da ocupação e fortalecer a posição das famílias já estabelecidas nas negociações.

O Porquê da Decisão do STF

O ministro Flávio Dino atendeu a um mandado de injunção que questionava os critérios utilizados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para classificar as famílias em situação de vulnerabilidade.

A ação argumentava que os filtros aplicados pelo estado eram excessivamente restritivos. De 1.283 famílias inicialmente consideradas, apenas 172 foram reconhecidas como aptas a permanecer na área, ignorando, segundo a petição, fatores essenciais como vínculos comunitários já formados, histórico de exclusão territorial e os impactos humanos da informalidade fundiária.

Em sua decisão, Dino entendeu que esses critérios esvaziavam o propósito da ADPF 828 – instrumento do STF que trata da proteção de comunidades em ocupações urbanas – e poderiam colocar em risco a unidade familiar de centenas de pessoas.

O Cenário da Disputa

A ocupação no Contorno Leste começou em 2022 e se intensificou no ano seguinte, espalhando-se por terrenos de propriedade de famílias tradicionais e uma imobiliária. Um levantamento da Setasc já havia mapeado 2.594 lotes na região.

Antes da intervenção do STF, a Justiça estadual havia estabelecido um calendário de desocupação, com prazo voluntário até 27 de outubro. A reintegração de posse forçada estava prevista para começar em novembro, com término estimado para janeiro de 2026.

Agora, com a decisão de Dino, que determinou a manutenção das famílias no local até que uma solução conciliatória seja encontrada, o processo de despejo está congelado. O ministro também requisitou novas informações ao estado e ao município, abrindo um novo capítulo, mais esperançoso, nesta longa batalha judicial e social.

Foto: Assessoria