Foto: Angelo Varela/ALMT
Com informação: noticiamax
O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) forneça informações sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada para o biênio 2025-2026, em um prazo de 10 dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando o procedimento de escolha do deputado Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT. A PGR argumenta que a eleição antecipada vai contra o princípio da contemporaneidade, estabelecido pela Constituição Federal, que determina que as eleições para as mesas diretivas devem ocorrer no início do ano legislativo. A PGR baseia-se em precedentes do STF, incluindo um voto do Ministro Toffoli em um caso semelhante, ressaltando que uma eleição antecipada só é permitida a partir de outubro do ano que antecede o segundo biênio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu a anulação da eleição, apontando que a escolha em agosto fere o princípio de contemporaneidade. O Ministro Toffoli deu um prazo de 10 dias para que a ALMT se manifeste sobre a legalidade do processo eleitoral, e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem 5 dias para se posicionar sobre o caso. O julgamento final da ADI poderá ter impacto no regimento interno de outras assembleias estaduais e determinar se o processo eleitoral de Mato Grosso será suspenso. A decisão de Toffoli é vista como um passo importante para alinhar as normas estaduais com os princípios constitucionais federais que regem a estrutura das mesas diretivas nas casas legislativas.
