Foto: VG Notícias
Com informação: vgnoticias
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Portaria 041/25, datada de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece novas diretrizes para o controle de frequência, conduta e atribuições dos servidores da Casa Legislativa. As novas normas têm o objetivo de reforçar a dedicação exclusiva ao serviço público, promovendo maior disciplina no ambiente de trabalho e eficiência nas funções desempenhadas. O horário de funcionamento da Câmara Municipal permanece das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Contudo, os responsáveis pelas unidades podem definir horários alternativos, desde que a carga horária total seja respeitada, com controle e autorização formal. Servidores que realizam atividades externas poderão compensar o tempo, desde que haja supervisão e controle por parte dos gabinetes ou chefias correspondentes.
A portaria também estipula que, durante o expediente, todos os servidores devem atuar em regime de dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de qualquer outra função nesse período. O controle de frequência e das atribuições dos servidores ficará a cargo dos respectivos gabinetes dos vereadores, bem como das chefias das unidades administrativas da Câmara. Esses registros devem ser enviados à Superintendência de Recursos Humanos até o dia 5 do mês seguinte para conferência e arquivamento. Caso sejam identificadas ausências, os descontos salariais serão aplicados no mês seguinte. Servidores designados para atividades externas deverão apresentar relatórios de suas atividades aos seus respectivos gabinetes ou unidades de lotação. A portaria também institui normas rigorosas de conduta para os servidores, exigindo urbanidade, disciplina hierárquica, proatividade e ética no ambiente de trabalho.
Durante o expediente, os servidores devem evitar discussões desnecessárias, comentários inapropriados em público e a disseminação de informações que possam prejudicar a harmonia entre os colegas. Em caso de descumprimento das normas, os servidores comissionados poderão ser exonerados imediatamente, enquanto os servidores efetivos poderão ser submetidos a processos administrativos disciplinares, conforme a legislação vigente. O documento também alerta que faltas funcionais previstas em lei, regimentos ou resoluções poderão acarretar sanções administrativas, sem prejuízo de possíveis punições em outras esferas legais. A Portaria 041/25 entra em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, 3 de março, sendo aplicável a todos os servidores nomeados ou em exercício na Câmara Municipal de Várzea Grande. As disposições anteriores que contrariarem as novas diretrizes foram revogadas. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira-secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
