Foto: SECOMMT
Com informação: vgnoticias
A Câmara Municipal de Cáceres está apurando um desconto sindical na folha de pagamento dos servidores, que supostamente foi realizado sem a devida autorização. A investigação foi solicitada pelo vereador Franco Valério (PSB) durante a sessão desta segunda-feira (02.12). O requerimento foi endereçado ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM), Fábio Lourenço, e solicita informações sobre a cobrança chamada “Contribuição Assistencial Sindical”, que foi aplicada na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e comissionados em novembro deste ano. O vereador afirma que o SSPM descontou 2% do salário-base dos servidores a título dessa contribuição. Muitos servidores relataram que não estavam cientes do desconto e alegaram não ter autorizado o pagamento.
“Os servidores públicos municipais já contribuem regularmente por meio da mensalidade sindical, que é destinada exclusivamente aos sindicalizados. Contudo, o desconto adicional referente à Contribuição Assistencial Sindical foi aplicado de maneira generalizada, afetando tanto servidores sindicalizados quanto não sindicalizados, sem que houvesse, aparentemente, ampla divulgação, consulta prévia ou autorização individual. Muitos servidores, inclusive, afirmam não conhecer a existência dessa contribuição ou seu propósito”, diz um trecho do requerimento.
O sindicato defende que o desconto foi decidido em Assembleia Geral da Categoria, realizada em 12 de abril, e que está respaldado pela decisão do STF no Agravo em Recurso Extraordinário n.º 10184459. No entanto, o vereador argumenta que não houve “ampla publicidade” sobre a Assembleia e questiona se houve quórum suficiente. Para esclarecer a situação, o requerimento do vereador solicita uma cópia da ata da assembleia, informações sobre quais medidas o sindicato tomará para reverter a cobrança e dados sobre o número de servidores que foram formalmente informados sobre a realização da Assembleia.