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O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) apresentou um projeto de lei que visa direcionar uma parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A proposta modifica a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com o objetivo de estabelecer uma fonte de recursos estável e contínua para essas instituições, que têm um papel vital na proteção e cuidado da população idosa. As ILPIs oferecem abrigo e assistência a idosos que, frequentemente, não possuem suporte familiar ou condições financeiras para arcar com os custos de cuidados.
A pandemia de Covid-19 destacou a fragilidade dessas instituições, que enfrentam desafios financeiros e estruturais para atender às necessidades de saúde e bem-estar dos idosos.
Fonte de recursos das loterias esportivas
O projeto propõe que a arrecadação de três sorteios anuais das loterias esportivas seja destinada às ILPIs sem fins lucrativos. A justificativa para essa destinação é o elevado volume de recursos gerados por esses sorteios. Em 2023, por exemplo, a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões, evidenciando o potencial das loterias como uma fonte de financiamento para causas sociais.
Critérios para repasse de recursos
O texto define critérios claros para o recebimento dos recursos. As ILPIs interessadas devem estar registradas nos Conselhos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos de Assistência Social, garantindo alinhamento com as políticas públicas de proteção à pessoa idosa. O projeto permite a destinação dos recursos mesmo para instituições que possuam pendências tributárias ou que não tenham a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). De acordo com o senador, essa flexibilização aumentará o alcance do apoio, uma vez que muitas ILPIs enfrentam dificuldades burocráticas para regularizar sua situação fiscal e documental.
Impacto social e fortalecimento da rede de proteção aos idosos
Para Jayme Campos, a proposta reafirma o compromisso do Estado com a dignidade e o bem-estar dos idosos. “As ILPIs desempenham um papel essencial na sociedade, cuidando de milhares de idosos que não têm condições de viver de forma independente. Esse apoio financeiro garantirá mais segurança, qualidade e dignidade para esses idosos”, ressaltou o senador. O projeto também fomenta a solidariedade ao direcionar parte dos recursos das apostas para uma causa humanitária. “É um reconhecimento ao trabalho fundamental dessas instituições, que muitas vezes sobrevivem com recursos limitados e enfrentam dificuldades para manter suas atividades”, completou Jayme Campos.
