A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) convida as entidades de classe e profissionais que são habilitados para elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) a participar de uma apresentação sobre o novo Sistema PGRS Digital, no próximo dia 25 de janeiro, às 19h, de modo remoto. É necessário fazer a inscrição antecipadamente por um formulário digital, clicando aqui.
O novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) já está no ar e foi disponibilizado para todas as prefeituras de modo gratuito por meio de um acordo de cooperação firmado entre a Sema e o Instituto Gestão Brasil (IGB).
O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima, conta que o foco deste primeiro encontro é esclarecer o funcionamento do novo sistema para os profissionais que serão os responsáveis por inserir os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) na plataforma.
“O papel dos profissionais será fundamental para a efetiva adesão das empresas, e para que possamos dar a destinação correta a todo o lixo produzido em Mato Grosso, cumprindo o que prevê a legislação e resguardando o controle ambiental desses resíduos potencialmente poluidores”, explica.
Como vai funcionar
O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas, que devem contratar responsáveis técnicos para elaborar e enviar os planos de gerenciamento de resíduos no novo sistema.
Conforme a Lei 12.305/2010, os responsáveis técnicos irão elaborar e acompanhar toda a implementação, operacionalização de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Cabe a esses profissionais manterem atualizadas as informações disponíveis ao órgão municipal competente sobre o plano de sua responsabilidade.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão ambiental, e deve ser atualizado com periodicidade mínima de um ano. Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
Para utilizar o novo sistema, os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49 a R$ 290 de acordo com o porte da empresa.
Sistema utilizado pelas prefeituras
O sistema já está disponível gratuitamente para a adesão voluntária de todas as prefeituras de Mato Grosso. Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para graciela.simioni.igb@gmail.com. Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT ou no site www.pgrsdigital.com.br.
