ALLAN PEREIRA
Da Redação
Sem perspectiva de um resultado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), apontou a possibilidade de liberar mais espécies de peixes proibidas para pesca na lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024). O setor pesqueiro busca a liberação do pintado.
“Nós podemos fazer novas propostas, inclusive fazendo liberação do pintado, desde que apresentemos um estudo disso”, declarou nesta semana.
Em vigor desde o início de 2024, a lei do Transporte Zero determina a proibição de pesca de 12 espécies de peixes (Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré) por cinco anos.
A lei também determina que essas espécies podem ser retiradas da lista, caso seja apresentado estudo que comprove um estoque populacional suficiente para não levá-los ao risco de extinção.
Na última semana, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu uma liminar para suspender os efeitos da lei do Transporte Zero. O magistrado é relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelo MDB, pelo PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
Para a imprensa, Botelho lembrou que o ministro ainda não decidiu sobre a inconstitucionalidade da lei. A decisão de anular a lei ou não é do Plenário do STF. Não há previsão para isso ocorra.
O chefe do legislativo mato-grossense contou que criou um observatório, que tem o deputado estadual Wilson Santos (PSD) como presidente, para coordenar um estudo dos impactos da lei para os pescadores e da possível liberação de espécies.
“Ele [Wilson] tem que apresentar um estudo de como está a condição dos pescadores, o que é possível ser feito para diminuir esse sofrimento que eles podem estar passando. Tem que apresentar alguma proposta para nós melhorarmos as condições de vida deles. Nós não sabemos quando ele [André Mendonça] vai decidir sobre essa lei. Pode ser que demore ainda. Infelizmente, não temos esse controle”, apontou.
