Após a divulgação, por parte do Governo de Mato Grosso, da estimativa de impacto no preço dos combustíveis no Estado, tendo em vista as mudanças na legislação referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, orientou consumidores a denunciarem postos que não repassarem a redução prevista. Na prática, deve haver uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro.
Leia mais:
ICMS da gasolina cai de 23% para 11,9% em MT e etanol de 12,5% para 9,3%
“A Sefaz orientará os órgãos competentes para que essas reduções de ICMS alcancem o consumidor final e, caso o cidadão constate que não houve diminuição do preço praticado nas bombas, os órgãos de controle e fiscalização devem ser acionados”, defendeu o secretário.
O cálculo segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.
Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.
Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.
Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.
Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.
