Foto: Secom/MT
Com informação: matogrossoeconomico
O governo de Mato Grosso lançou novas diretrizes para intensificar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A iniciativa, divulgada através da Portaria nº 204/2024, estabelece procedimentos que devem ser seguidos pelos fiscais de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em casos de possíveis crimes tributários. A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvem a inadimplência de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Ao identificar irregularidades, os fiscais são obrigados a elaborar relatórios detalhados – denominados “representação fiscal para fins penais” – que contêm evidências e informações a serem enviadas ao Ministério Público Estadual (MPE).
O intuito é garantir que os responsáveis sejam investigados e processados judicialmente. De acordo com o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um progresso significativo no combate à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é uma ferramenta poderosa no enfrentamento à sonegação, ajudando a assegurar a justiça e a fortalecer a arrecadação estadual”, destacou. Com a nova regulamentação, a secretaria formou uma equipe especializada para monitorar os casos e auxiliar em todas as fases do processo, assegurando a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.
O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, ressaltou a relevância da iniciativa para a sociedade. “Esse trabalho faz com que mais cidadãos e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas para o Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”. Clique aqui e entre no grupo de notícias do MT Econômico para se manter informado sobre assuntos relevantes.
