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Com informação: VG Notícias

A secretária de Saúde de VG, Maria das Graças Metelo, declarou em uma entrevista na última sexta-feira (06.12) que as demissões de servidores públicos na Pasta foram suspensas. Maria das Graças já havia demitido 240 funcionários e planejava mais 200 exonerações. “Realizamos 240 demissões. Fui a única secretária de saúde que cumpriu a legislação. Essa lei foi estabelecida pelo Ministério Público e aprovada pelos vereadores, e precisava ser seguida”, afirmou a secretária.

A norma mencionada por Maria das Graças é a Lei n.º 4.992/2022, que regula a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e impõe limites às contratações. Segundo essa legislação, até 31 de dezembro de 2024, o número de contratados não pode ultrapassar 60% do total de servidores efetivos. “Estão comentando sobre a falta de médicos. Não sei onde está faltando pessoal, porque não está! Para cumprir a lei, teríamos que exonerar 405 servidores, mas decidimos parar por aqui: deixaremos essa decisão para a próxima gestão”, disse a secretária.

De acordo com ela, a prefeita eleita Flávia Moretti (PL) terá que realizar mais demissões, considerando a legislação. A norma estipula que, até 31 de dezembro de 2025, o número de contratados não pode exceder 50% do total de servidores efetivos. A lei permite exceções apenas em casos de calamidade pública ou emergência em saúde. “No entanto, no próximo ano, a redução será maior [de 60% para 50%] em relação ao número de efetivos e contratados”, destacou Maria das Graças Metelo.