O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que propõe modificações na Lei nº 5.723, de 17 de outubro de 2013, que estabelece a criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Essa alteração tem como objetivo acelerar processos e aumentar a eficiência no atendimento à saúde pública da capital. A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, enfatizou a relevância da aprovação pelo Conselho. Segundo ela, o projeto visa desburocratizar os processos de aquisição e contratos, que atualmente enfrentam barreiras administrativas que prejudicam a agilidade dos serviços. “O Conselho demonstrou sensibilidade à proposta do prefeito Abilio, que busca agilizar a gestão da saúde, que estava muito presa às limitações da legislação sobre aquisições e contratos, tornando o processo de compra de medicamentos, insumos e contratos de serviços demorado. Todas essas questões estavam tornando a saúde lenta”, explicou.
A proposta transfere para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública a responsabilidade pela gestão operacional da saúde, enquanto a SMS se concentrará na parte finalística, ou seja, na oferta de serviços à população. “A SMS ficará encarregada da oferta de serviços de saúde, enquanto a Empresa Cuiabana se encarregará da parte operacional, como a contratação de serviços, aquisição de medicamentos e outros contratos. Esses processos, que eram muito lentos dentro da Secretaria, serão agilizados pela Empresa Cuiabana”, acrescentou Lúcia Helena.
A aprovação no Conselho Municipal de Saúde teve uma ampla maioria. “Não foi unânime, pois houve duas abstenções, mas todos os outros conselheiros votaram a favor e não houve nenhum voto contra. O prefeito respondeu a todas as perguntas dos conselheiros, que ficaram satisfeitos ao perceber que o objetivo é nobre: dar agilidade à saúde”, afirmou a secretária.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também comentou sobre a aprovação e a importância da iniciativa. “Explicamos todas as alterações propostas na lei e esclarecemos as dúvidas dos conselheiros. O foco é tornar a gestão da saúde mais ágil e eficaz, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma mais rápida e eficiente para atender melhor a população. Essa modernização terá um impacto direto na qualidade dos serviços prestados”, disse o prefeito.
A conselheira Daniella Amaral, que votou a favor do projeto, também ressaltou a relevância da proposta para dinamizar o setor. “Meu voto foi favorável porque, assim, a secretaria terá mais agilidade nos processos de aquisições, contratações e prestação de serviços, o que facilitará e dará mais autonomia tanto para a Empresa quanto para a Secretaria. Com isso, estaremos praticamente no mesmo ritmo das empresas privadas, que resolvem rapidamente todos os processos e obstáculos. Isso beneficiará tanto os administradores quanto os usuários, que receberão insumos, medicamentos e serviços com maior qualidade nos atendimentos nos postos, hospitais e UBSs em geral”, destacou.
Com a aprovação no Conselho, o próximo passo será o envio do projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação e votação dos vereadores. “Agora depende da Câmara. A expectativa é que, se aprovado, o prefeito sancione a lei imediatamente para que as mudanças comecem a valer o quanto antes”, concluiu a secretária Lúcia Helena.
#PraCegoVer A imagem mostra o prefeito durante uma apresentação/reunião no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Todos estão sentados enquanto o prefeito faz seu discurso para os membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. O ambiente é branco e as cadeiras do auditório são azuis.
Informações: Prefeitura de Cuiabá
