A Secretária Saúde de Várzea Grande, prorrogou por mais 90 dias a vigência da Portaria GAB/SMS/VG, 169/2023, instaurada para auditar os atestados médicos apresentados pelos servidores das unidades de saúde do município.

A comissão responsável pela auditoria foi criada em agosto de 2023 pelo então secretário Gonçalo Barros, após denúncias de possíveis fraudes em atestados médicos. Na ocasião, Gonçalo iniciou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor efetivo supostamente envolvido na emissão dos atestados.

A prorrogação, da medida, que visa garantir a segurança dos servidores e pacientes, foi motivada pelos desdobramentos do caso, já encaminhados aos órgãos de controle para auxiliar nas investigações.

Os membros da Comissão são Cristina Isabel Wiegert, Carlos David Pinheiro Araújo, Mariza Kalix de Miranda, Deliane Nascimento de Abreu, Jackcislaine da Costa Silva, Griziela Pereira da Rosa e Ulisses Antônio Lemes do Prado.

De acordo com a portaria publicada, nesta semana, no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), a comissão deve encaminhar aos órgãos superiores e de controle, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual e Federal, qualquer indício de conduta imprópria por parte dos servidores das unidades de saúde.

O documento também estipula: “A Comissão terá acesso livre e irrestrito a todos os documentos necessários para a condução de seu trabalho em qualquer unidade de saúde. Nenhum responsável por unidade de saúde poderá obstruir o envio de informações aos membros da comissão, sob pena de sanções administrativas.”