Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre
Com informação: olivre
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), afirma que as novas diretrizes para o pagamento de emendas parlamentares não alterarão o processo dessas emendas em Mato Grosso. De acordo com ele, a liberação das emendas já obedece a requisitos estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como a identificação dos deputados estaduais responsáveis pelas emendas e a apresentação de um plano detalhado sobre onde e como os recursos serão utilizados. “Todas as nossas emendas são acompanhadas pelo nome do parlamentar, sua função, o objetivo e o município beneficiado.
Isso possibilita um acompanhamento minucioso [dos gastos e da execução do projeto], ao contrário do que ocorre no Congresso”, comentou. O STF aprovou de forma unânime esta semana a liberação das emendas parlamentares na Câmara Federal e no Senado, introduzindo novas regras para aumentar a transparência do processo. As emendas PIX, que transferem o valor diretamente para as contas das prefeituras, só poderão ser pagas após a apresentação de um plano de ação para o uso do recurso; a partir de 2025, as emendas de bancada ou comissão precisarão indicar quais parlamentares estão alocando as emendas. Além disso, o aumento das emendas só poderá ser aprovado com base no percentual mais baixo do teto fiscal. Em 2023, seguindo as mudanças no Congresso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso elevou a reserva das emendas para 2% do orçamento anual. Essa alteração disponibilizou cerca de R$ 670 milhões para os deputados estaduais apenas em 2024.
