A retirada de radares eletrônicos de diversas vias de Várzea Grande está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que questiona a falta de embasamento técnico da decisão tomada pela gestão municipal. Segundo apuração da 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade, alguns dos locais onde os dispositivos foram removidos são, na verdade, classificados como trechos de alto risco para acidentes — conforme estudo elaborado pela própria Prefeitura.
Entre os pontos citados estão avenidas movimentadas como a Presidente Artur Bernardes, Senador Filinto Muller e Prefeito Murilo Domingos (antiga 31 de Março), todas mencionadas em relatório técnico que embasou o contrato firmado entre o município e o Consórcio Várzea Grande MT. O contrato, avaliado em R$ 14,5 milhões, foi assinado em 2022 e segue vigente até 2025.
Apesar disso, os radares começaram a ser desinstalados após publicação da Portaria nº 43/2025, assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e pelo secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Chapéu do Sol. A justificativa oficial para a medida seria a economia mensal de R$ 158 mil aos cofres públicos, além do reforço na sinalização viária.
A promotora Taiana Castrillon Dionello, responsável pelo caso, aponta uma série de inconsistências. De acordo com ela, a Prefeitura não apresentou estudos atualizados que comprovem os benefícios da remoção dos radares, especialmente nas áreas com histórico recorrente de acidentes. Ela também destacou que a Resolução nº 798/2020 do Contran exige atualizações anuais nos estudos técnicos para uso de equipamentos de controle de velocidade — requisito que, segundo o MP, não foi cumprido.
Outro ponto levantado pela investigação é o fato de que, mesmo com os equipamentos sendo retirados, a Prefeitura já desembolsou mais de R$ 3,4 milhões em 2025 com pagamentos relacionados ao contrato. Para o MPE, isso levanta dúvidas sobre a gestão eficiente dos recursos públicos.
Além disso, o Ministério Público identificou a existência da Lei Municipal nº 4.545/2019, que exige a divulgação de dados sobre a aplicação das multas de trânsito. No entanto, não foi encontrado no site da Prefeitura nenhum canal com essas informações disponíveis ao público.
Diante dessas irregularidades, a promotoria deu um prazo de 10 dias para que a prefeita Flávia Moretti preste esclarecimentos formais. O MP também solicita a apresentação de um plano alternativo que garanta a segurança nas vias onde os radares foram retirados.
Informações: VGN
