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Com informação: gazetadigital
O secretário estadual de Justiça de Mato Grosso, Victor Hugo Bruzulato, anunciou a iminente regulamentação da venda de alimentos e produtos em mercadinhos de unidades prisionais, estabelecendo restrições claras quanto aos itens permitidos. Em coletiva realizada na quarta-feira (4), o gestor enfatizou que serão vetados produtos considerados não essenciais, limitando a comercialização a artigos básicos não fornecidos pelo poder público.
“Estamos definindo criteriosamente quais produtos poderão ser comercializados. Não serão permitidos itens supérfluos como carnes, sorvetes ou chocolates, que víamos anteriormente”, explicou Bruzulato. “O Estado já fornece assistência material completa, incluindo higiene pessoal, limpeza e alimentação básica. A lista em elaboração contemplará apenas poucos itens complementares não atendidos atualmente”.
A medida surge após a Assembleia Legislativa derrubar o veto governamental que impedia o funcionamento desses estabelecimentos, condicionando sua operação à administração pelos conselhos da comunidade. O secretário destacou que a normatização impedirá a repetição de situações anteriores, quando produtos inadequados eram comercializados dentro do sistema prisional.
Bruzulato foi enfático ao afirmar que itens já fornecidos pelo governo, como óleo de cozinha – incluído em contratos com empresas terceirizadas que preparam as refeições dos presos -, estarão expressamente proibidos. “Estamos finalizando um anexo detalhado com todos os produtos autorizados, estabelecendo limites claros para essa atividade”, concluiu o secretário, reafirmando o compromisso com a transparência no processo de regulamentação.
