O terceiro painel da Conferência Recupera MT, que está sendo realizada nesta quinta-feira (2 de outubro) e sexta-feira (3 de outubro) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contou com a participação do juiz federal Carlos Haddad, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e do delegado da Polícia Federal Bruno Torquato Zampier Lacerda. Os palestrantes compartilharam experiências e boas práticas relacionadas à recuperação de ativos, tema central do evento.

O juiz federal Carlos Haddad abriu a apresentação destacando a importância da razoável duração dos processos, princípio previsto na Constituição Federal. Ele apresentou a experiência desenvolvida na unidade em que atua no TRF6, que consiste no estabelecimento de prazos máximos para a tramitação dos processos. Nos casos mais complexos, por exemplo, as sentenças são proferidas, em média, em um ano e meio.

O magistrado defende que a comunidade jurídica precisa avançar para além da razoável duração do processo, com o estabelecimento de prazos mais curtos, o que ele chamou de “prazos ótimos”. “Essa celeridade processual proporciona apresentação de menos incidentes processuais, inexistência de prescrição, diminuição de custos e aumento da percepção de justiça”, ressaltou o magistrado.

Já o delegado Bruno Torquato Zampier enfatizou que a recuperação de ativos vem se consolidando como política pública de enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou que o objetivo central é descapitalizar as organizações criminosas, assegurando uma gestão eficiente dos bens apreendidos. “O que é melhor: apreender uma Ferrari e devolvê-la ao final do processo, em 10 anos, quando já vai estar sucateada, ou apreender o veículo, promover o leilão e depositar o valor arrecadado em conta judicial com correção monetária? E assim, se houver absolvição, o réu receberá o valor devidamente atualizado”, exemplificou.

Segundo o delegado, o trabalho não se limita à identificação e apreensão do patrimônio. É necessário também administrar, alienar e dar destinação correta aos bens. Ele reforçou a importância da conscientização dos atores processuais e da interlocução com órgãos públicos para evitar o abandono de ativos durante os processos.

A Conferência Recupera MT segue até esta sexta-feira (3 de outubro), no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT. O encontro reúne magistrados, promotores, policiais, servidores e autoridades do sistema de justiça para debater estratégias de identificação, apreensão, administração e destinação de bens vinculados a infrações penais.

O evento é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT