Enquanto a atenção da sociedade se volta para a crise dos empréstimos consignados, um novo movimento começa a ganhar destaque na Assembleia Legislativa. Este movimento diz respeito à retomada das discussões sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, um tema que esteve congelado durante os anos da pandemia de covid-19. Essa questão é de extrema importância, especialmente em um momento em que muitos servidores enfrentam dificuldades financeiras.
Recentemente, um grupo de parlamentares tem se mobilizado para reavivar essa discussão, apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação. O objetivo dessa proposta é garantir o pagamento retroativo da RGA referente aos anos de 2020 e 2021. Esses anos foram marcados por um congelamento de reajustes, imposto por uma lei federal sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fazia parte das medidas de enfrentamento à emergência sanitária provocada pela pandemia.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Campos (União), destacou que a reabertura desse tema se faz necessária, especialmente diante da situação de endividamento que muitos servidores enfrentam. Ele mencionou que a crise dos empréstimos consignados, com juros abusivos, tem contribuído para uma defasagem nos salários dos servidores. “Hoje, há servidores que estão recebendo apenas 10% ou 15% de seus salários devido ao alto nível de endividamento. O Estado, considerando sua atual condição financeira, pode recompor esses recursos de forma proporcional nos próximos cinco ou oito anos”, argumentou.
Além da discussão sobre a RGA, o governo também está se preparando para enviar à Assembleia, nos próximos dias, um projeto de lei que visa corrigir irregularidades nos descontos dos empréstimos consignados. Essa proposta, que foi elaborada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), estabelece um teto máximo de 35% para os descontos e cria novos mecanismos de fiscalização. Um dos pontos críticos que a proposta aborda é a cobrança de cerca de 7% sobre os empréstimos, que era repassada a um fundo estadual. Segundo Júlio Campos, essa cobrança foi realizada sem respaldo legal e deve ser devolvida aos servidores que foram prejudicados. “Esse subsídio de aproximadamente 8% foi cobrado indevidamente sobre todos os empréstimos. É fundamental que isso seja restituído a quem foi lesado. Esse decreto é do governo passado e não havia uma lei que permitisse essa arrecadação”, apontou o parlamentar.
Júlio Campos reafirmou que o projeto terá uma tramitação rápida, mas responsável. “Faremos o máximo possível para que a urgência seja respeitada, mas não podemos agir de forma apressada. A proposta precisa ser aperfeiçoada para atender tanto às necessidades do governo quanto às dos servidores”, ressaltou.
Para aqueles que desejam se manter atualizados sobre essas e outras questões importantes, é possível entrar no nosso canal do WhatsApp e receber notícias em tempo real. Também convidamos você a assinar nossa conta no YouTube para acompanhar mais conteúdos.
Informações: Olhar Direto
