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Com informação: folhamax
O deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT), Valdir Barranco, está intensificando seus esforços em prol da preservação ambiental no estado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que contesta a Emenda Constitucional nº 119, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado em 23 de dezembro de 2024. Essa emenda impede a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) até que 80% das UCs já existentes sejam regularizadas, uma ação que, segundo Barranco, representa um sério retrocesso para a proteção ambiental em Mato Grosso. A ADIN foi protocolada nesta terça-feira (11) pelo Diretório Regional do PT Mato Grosso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e busca questionar a legalidade da emenda, que, para o deputado, viola os princípios da Constituição Estadual e da legislação ambiental federal.
Para ele, o congelamento na criação de novas áreas de preservação é um golpe na sustentabilidade e na proteção dos recursos naturais do estado. “Essa emenda é um ataque ao futuro de nosso estado e ao direito das próximas gerações de viver em um ambiente saudável”, declarou Barranco. “Ao impedir a criação de novas Unidades de Conservação, estamos colocando em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico e, consequentemente, a qualidade de vida da nossa população.” A proposta da Emenda Constitucional nº 119, que limita a criação de novas UCs até que as já existentes sejam regularizadas, tem sido amplamente criticada por especialistas em meio ambiente. Barranco argumenta que, embora a regularização das áreas já estabelecidas seja relevante, essa medida não pode ser usada como justificativa para interromper o avanço na preservação de novas áreas críticas, especialmente em um estado que abriga uma das maiores biodiversidades do mundo.
“A criação de novas Unidades de Conservação é uma necessidade urgente, especialmente em Mato Grosso, que enfrenta sérios problemas relacionados ao desmatamento e às queimadas. A proposta de congelamento é uma resposta míope e perigosa à crise ambiental que estamos enfrentando”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de ampliar a quantidade de áreas protegidas no estado. Para Barranco, a aprovação da emenda sem um debate mais amplo com a sociedade e especialistas em meio ambiente reflete um descompasso em relação às reais necessidades do estado. “Essa emenda é uma tentativa de agradar setores que priorizam o lucro imediato em detrimento do meio ambiente e da sustentabilidade. Não podemos permitir que a preservação seja subordinada a interesses econômicos de curto prazo.”
Ao protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, Barranco espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalie com urgência o impacto da medida, que ele considera uma violação do direito constitucional à proteção ambiental e à criação de novas áreas de preservação. “O que está em jogo é o futuro do nosso estado e da nossa população. Não podemos mais adiar a implementação de políticas públicas que garantam a preservação dos nossos recursos naturais”, concluiu Barranco, enfatizando a importância de um julgamento rápido e favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação de Barranco evidencia a crescente tensão entre os interesses de preservação ambiental e os de desenvolvimento econômico, além de pressionar os órgãos judiciais a assegurar que Mato Grosso continue comprometido com a conservação de sua rica biodiversidade.
