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Com informação: folhamax
A proibição de visitas íntimas para indivíduos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença definitiva, pode se tornar uma norma nos presídios de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 242/2025 foi apresentado na sessão desta quarta-feira (19.02) pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil). A proposta enfatiza que a visita íntima não é um direito absoluto do detento e que, em vários países, essa prática sequer é autorizada. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não permitem visitas íntimas, e apenas quatro estados ainda mantêm essa possibilidade. Segundo Botelho, a medida tem objetivos punitivo-pedagógicos e visa impedir que criminosos condenados por crimes graves usufruam de benefícios que não condizem com a gravidade de suas ações. “A restrição de relações sexuais deve ser parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico que foi violado pelo próprio criminoso”, destaca a justificativa do Projeto de Lei. Além disso, a proposta ressalta os riscos à saúde e à segurança nas prisões, como a propagação de doenças e a entrada de objetos e substâncias ilícitas nas unidades prisionais.
Visitas sociais permitidas
A iniciativa reitera que a proibição da visita íntima não afeta as visitas sociais, que permanecem garantidas de acordo com as normas da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). O projeto está seguindo o trâmite regular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Botelho conta com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da medida, com o intuito de fortalecer a segurança e a justiça no sistema prisional do Estado.
Feminicídio no Cristo Rei
“Tivemos mais um caso brutal de feminicídio no Cristo Rei, em Várzea Grande, recentemente, onde a jovem Vitória Camily, de 22 anos, perdeu a vida de maneira cruel. Isso não pode continuar!”, lamentou Botelho. Durante seu discurso na tribuna, o deputado reforçou a necessidade de penas mais severas para que casos como o de Vitória Camily não se repitam. Segundo ele, a rede de apoio no Estado precisa ser fortalecida para que nenhuma mulher fique desamparada. “O combate à violência contra a mulher é um compromisso de todos nós!”, concluiu o deputado, que é responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na ALMT para auxiliar em casos de violência doméstica, entre outros.
ADESÃO – Após a apresentação em plenário, os deputados Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil solicitaram co-autoria do projeto!
