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Com informação: gazetadigital
Para ampliar os direitos das pessoas que passaram por transplantes, o deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de modificar a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, garantindo que os pacientes transplantados tenham os mesmos direitos que as pessoas com deficiência. A proposta, apresentada na sessão de quarta-feira (22), visa atualizar o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais do estado, alinhando-o às normas nacionais e internacionais de inclusão.
Conforme o deputado, o reconhecimento dos pacientes transplantados como parte do grupo de pessoas com deficiência representa um avanço significativo, uma vez que “muitos desses pacientes enfrentam desafios a longo prazo após os procedimentos cirúrgicos, que impactam sua mobilidade, capacidade cognitiva e outras funções essenciais para a vida diária. A inclusão desses indivíduos na legislação de pessoas com deficiência busca assegurar que tenham acesso adequado a serviços, direitos e inclusão social”.
Para viabilizar essas mudanças, o projeto de lei propõe critérios claros baseados em avaliações biopsicossociais, que consideram os efeitos a longo prazo do transplante na vida dos pacientes. Essa abordagem tem como objetivo garantir que os direitos concedidos sejam aplicados de forma justa e equitativa, respeitando as necessidades individuais de cada pessoa. Além disso, a iniciativa pretende alinhar a legislação estadual com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão, assegurando que Mato Grosso esteja na vanguarda dos avanços legislativos em prol da inclusão e igualdade de oportunidades.
O deputado também ressaltou a importância do apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta, destacando que essa medida representa um marco significativo na promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos iguais para todos os cidadãos do estado. Após ser lida em Plenário, a proposta seguirá para análise e debate nas comissões competentes da ALMT, onde serão discutidos possíveis ajustes e a viabilidade de sua implementação.
