Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Com informação: CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Projeto de Lei 2269/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, torna crime a realização ou a promoção de eventos de grande porte sem a devida autorização dos órgãos ambientais. A pena prevista é de detenção de 1 a 6 meses, além de multa. “A realização desses eventos sem o cumprimento da legislação ambiental pode representar graves riscos para a sociedade e para o meio ambiente”, afirma o deputado Célio Studart (PSD-CE), que é o autor da proposta. O texto modifica a Lei dos Crimes Ambientais. Próximos passos: antes de ser levado ao Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.