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Com informação: ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT está próxima de dar um passo importante para a inclusão na educação. O Projeto de Lei 1582/2024, proposto pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, propõe que as escolas públicas e privadas que tenham alunos com deficiência auditiva matriculados sejam obrigadas a contratar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto está em análise na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Botelho destaca que a aprovação desse projeto representa uma oportunidade de transformar a educação em Mato Grosso, cumprindo a legislação e reforçando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O objetivo do projeto é garantir o direito à Educação Inclusiva, assegurando que alunos surdos tenham acesso pleno ao ambiente escolar. As instituições deverão contratar intérpretes com certificação e proficiência na língua, que atuarão em todas as atividades escolares, desde aulas até eventos e provas. Se aprovado, Mato Grosso vai se alinhar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e à Constituição Federal, que garantem o direito à educação para todos.
O projeto prevê sanções para as instituições que não cumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando a responsabilidade das escolas em garantir acessibilidade. Além disso, determina que as despesas com a contratação dos intérpretes deverão ser feitas por dotações orçamentárias. Para Botelho, a presença de intérpretes de Libras facilita a comunicação, promovendo um ambiente de aprendizado mais igualitário, permitindo que alunos surdos participem ativamente das atividades e contribuam para seu desenvolvimento social e acadêmico.
