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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa uma proposta que pretende ampliar o alcance do Auxílio Assessoria de Segurança Legislativa. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que modifica o Decreto Legislativo nº 73/2023, visa dobrar o número de servidores comissionados elegíveis para receber o benefício, passando de 20 para 40 funcionários.
Atualmente, o auxílio no valor de R$ 800,00 mensais é destinado a servidores efetivos e a um limite de 20 comissionados lotados na Coordenadoria de Segurança Militar e Legislativa. Com a mudança, além do aumento no número de beneficiários, o texto passa a incluir servidores lotados na Superintendência de Segurança Militar e Legislativa, ampliando o escopo da norma anterior.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora argumenta que a medida busca atender ao crescimento da demanda por segurança no legislativo e reorganizar a estrutura da Casa para melhorar o atendimento ao público. “A estrutura desta Casa do Povo merece atenção pela necessidade de reorganização da legislação pertinente, a fim de otimizar a gestão e modernizar a estrutura organizacional”, afirma o documento.
O projeto já foi lido em sessão, mas ainda não há data definida para votação em plenário. Se aprovado, a mudança deve impactar a distribuição do benefício entre os servidores envolvidos na segurança institucional da ALMT.
