Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Com informação: mtplay
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está analisando o Projeto de Lei 1585/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Casa. O projeto tem como objetivo garantir o direito à vacinação domiciliar para pessoas com autismo, quando necessário, a fim de assegurar o acesso à imunização de acordo com as necessidades individuais.
O intuito é permitir que, em situações em que a pessoa com autismo não consiga se deslocar até um posto de saúde, devido a características relacionadas ao transtorno ou outras condições de saúde, a vacinação seja realizada em casa, por profissionais capacitados para atender a essas demandas específicas. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT. Após receber o parecer dessa comissão, o projeto será encaminhado para a 1ª votação em plenário.
O deputado Eduardo Botelho destaca a importância da vacinação como um elemento essencial para a saúde pública e a prevenção de doenças. No entanto, ele reconhece que, devido a características sensoriais e necessidades especiais, o processo de vacinação pode ser um desafio para algumas pessoas com autismo. O projeto visa tornar esse processo mais acessível e inclusivo, garantindo que as pessoas com autismo possam receber os cuidados necessários de forma adequada. Em seu argumento, Botelho enfatiza que a aprovação do projeto representaria um avanço significativo na promoção da inclusão e no acesso aos serviços de saúde para essa população. “Contamos com o apoio dos colegas deputados para a aprovação desse projeto de lei, que representa um avanço importante na promoção da inclusão e acesso aos serviços de saúde para as pessoas com autismo”, diz trecho do projeto de Botelho.
O vereador Kássio Coelho (Podemos), relator da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, anunciou o adiamento na entrega do parecer sobre o processo de cassação do mandato de Paulo Henrique (MDB), conhecido como “PH”. Segundo ele, há mais de cinco mil páginas para serem analisadas. Ainda que o parecer tivesse pronto, o presidente da Casa, Chico 2000 (PL), expressou dúvidas sobre a votação, já que para ele é necessário que o relatório passe pelo crivo da Procuradoria em razão do afastamento do parlamentar. A previsão é de que o parecer da Comissão de Ética fosse entregue até esta sexta-feira (22). Mas, segundo Kássio Coelho, foi preciso adiar em razão da chegada de novos documentos que precisam ser analisados, o que impôs a necessidade de remarcar a submissão do relatório para a próxima quinta-feira (28).
Kássio disse que não esperava se deparar com um volume tão grande de documentos. Ele também mencionou que, embora tenha inicialmente acreditado ser possível realizar a leitura de todo o material em 48 horas, a tarefa acabou se mostrando mais complexa do que o previsto. Com o adiamento, a previsão de que o caso fosse votado no plenário ainda em novembro não será cumprida, e a decisão sobre a cassação de “PH” deve ser tomada apenas nos últimos dias do ano legislativo.
Após a finalização do parecer, a Comissão de Ética discutirá e votará o conteúdo, podendo concordar ou discordar da análise do relator. O parecer, se aprovado pela comissão, será enviado à Procuradoria da Câmara para uma revisão adicional, conforme orientações de Chico 2000. “Quando o parecer chegar às minhas mãos, eu vou encaminhá-lo à Procuradoria porque tenho uma dúvida. Eu não posso submeter qualquer processo em votação se você tem dúvida sobre ele. O vereador Paulo Henrique está afastado judicialmente do seu mandato.
A Procuradoria precisa falar se cabe essa votação com ele afastado do mandato, pois eu tenho dúvida quanto à possibilidade de fazer qualquer votação em razão do vereador estar judicialmente afastado”. Denúncias O vereador Paulo Henrique enfrenta denúncias que o envolvem em atividades criminosas, como a suposta associação com o Comando Vermelho e o auxílio à facção para obtenção de licenças de eventos e lavagem de dinheiro.
