Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT
Com informação: vgnoticias
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visa proibir que familiares façam doações de alimentos para os detentos que se encontram nas unidades do sistema prisional do Estado. Nesta segunda-feira (06.01), uma reunião foi realizada na ALMT para debater o tema. O texto foi apresentado como uma Emenda ao Projeto de Lei nº 2041/2024, que já proíbe as “cantinas” dentro das prisões estaduais. A emenda inclui a proibição das doações feitas por amigos e parentes, restringindo completamente a entrada de alimentos nas unidades. O projeto menciona o termo “jumbo”, uma gíria que se refere às doações de comida, itens de higiene e outros produtos para os presos.
O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto, argumenta que a proibição das cantinas não terá efeito se não for acompanhada pela restrição ao “jumbo”, pois esses alimentos podem ser utilizados pelos detentos para trocas entre si. O desembargador Orlando Perri, que supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e participou da reunião, afirmou que não há necessidade de proibir as cantinas e as doações. “Atualmente, os mercadinhos estão sendo mal administrados, mas podem ser geridos pelos conselhos da comunidade, evitando assim o surgimento de comércios paralelos dentro das unidades prisionais”, declarou o desembargador.
