Foto: Vanderson Ferraz (ALMT)
Com informação: issoenoticia
Em sua 8ª reunião ordinária híbrida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou e votou 36 propostas, resultando na aprovação de 27 delas. Participaram da sessão os deputados Eduardo Botelho (UNIÃO), presidente da comissão; Sebastião Rezende (UNIÃO), vice-presidente; Thiago Silva (MDB); e Dr. Eugênio (PSB).
Dentre as matérias aprovadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 1816/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, que institui o Programa de Incentivos a Tecnologias Limpas e Sustentáveis no estado. A proposta tem como objetivo promover boas práticas ambientais e premiar iniciativas de inovação tecnológica que contribuam para a preservação, recuperação ou redução de impactos no meio ambiente, desenvolvidas por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos. Botelho ressaltou a importância da sustentabilidade, afirmando que “quase tudo pode ser reciclado ou reaproveitado dentro da economia circular, um tema crucial para o futuro do planeta e que será amplamente discutido na COP30, no Pará, ainda este ano”.
Outras propostas que receberam parecer favorável incluem:
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Política de apoio à Mulher Empreendedora Chefe de Família;
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Criação de um portal para atendimento e denúncias voltado a pessoas com deficiência;
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Regulamentação do marco temporal de drenos pluviais em áreas agricultáveis;
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Inclusão de medidas de conscientização e prevenção à erotização infantil nas escolas públicas.
Eduardo Botelho, que assumiu a presidência da CCJR em fevereiro, destacou a nova dinâmica de trabalho adotada pela comissão para agilizar a tramitação dos projetos sem perder a qualidade das discussões. “Estamos dando celeridade aos processos, mas sem atropelos. Todos os relatores têm liberdade para analisar com cuidado, garantindo um trabalho conjunto e eficiente”, afirmou.
A reunião reforçou o compromisso da CCJR em avançar em pautas relevantes para o desenvolvimento socioambiental e a garantia de direitos no estado de Mato Grosso.
