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Com informação: Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) está avaliando um projeto que visa implementar ações contra fraudes realizadas por meio de telefonemas. Proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 4.450/2024 estabelece que as operadoras devem informar as autoridades competentes sobre números irregulares. Até o momento, não há um relator designado para a proposta. O texto também exige que as operadoras ofereçam aos consumidores uma forma de denunciar números suspeitos de envolvimento em fraudes. Além disso, as empresas de telemarketing serão obrigadas a registrar os números utilizados em suas operações junto às operadoras, o que permitirá um controle mais rigoroso sobre as chamadas.
A regulamentação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá estabelecer limites para as denúncias diárias e mensais. Quando esses limites forem alcançados, será responsabilidade das operadoras verificar a regularidade dos números denunciados. Se forem encontradas irregularidades, as operadoras deverão imediatamente encaminhar à Polícia Federal informações como a identidade do proprietário, endereço físico, número do IP e outros dados relevantes para a investigação. A Polícia Federal será responsável por abrir inquéritos sigilosos para investigar os casos. Segundo Jader, o objetivo da proposta é combater o aumento das fraudes telefônicas no Brasil, especialmente os casos de vishing (phishing por voz), onde criminosos se fazem passar por representantes de empresas para obter informações pessoais ou financeiras das vítimas.
“Esse problema afeta todos os usuários de telefonia celular, independentemente da idade, classe social ou localização”, enfatizou o senador. Ele também apontou que quadrilhas têm utilizado técnicas sofisticadas de engenharia social para realizar fraudes financeiras ou sequestrar contas digitais, como no WhatsApp. Jader mencionou dados de uma pesquisa da Mobile Time/Opinion Box, que revelam que três em cada quatro brasileiros já foram alvo de tentativas de golpe por telefone. Embora reconheça que a Anatel tenha tomado medidas preventivas, o senador argumenta que elas ainda são insuficientes para punir os responsáveis.
“Com o objetivo de proteger ainda mais os cidadãos de bem deste país, proponho, por meio deste projeto de lei, a criação de regras e mecanismos mais rigorosos para a fiscalização dos números de telefone utilizados para aplicar esses golpes”, afirmou. O projeto aguarda a distribuição para as comissões temáticas do Senado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial. Uma vez transformado em lei, as medidas deverão ser implementadas pela Anatel e pelas operadoras no prazo máximo de 60 dias após a publicação. Após passar pela CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final; se aprovado, o projeto estará pronto para a análise dos deputados.
