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Com informação: agitosmutum

Está em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que visa estabelecer um Programa de Recompensa para aqueles que denunciarem casos de maus-tratos a animais. A proposta, elaborada pelo deputado Valdir Barranco (PT), tem como objetivo incentivar a população a reportar abusos contra os animais, assegurando sigilo e proteção aos denunciantes. Segundo o texto do projeto, a recompensa será destinada às pessoas que apresentarem informações concretas e verificáveis que conduzam à identificação, responsabilização ou condenação dos infratores. O montante da recompensa será determinado pelo Poder Executivo, levando em conta a gravidade do caso e a importância das informações fornecidas.

Para viabilizar o programa, a proposta sugere a utilização de recursos oriundos de multas aplicadas a infratores, doações de entidades públicas ou privadas e uma parte do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. Assim, o programa não impactaria o orçamento público. A implementação ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em colaboração com delegacias especializadas, organizações de proteção animal e associações de classe. Além disso, será criada uma plataforma digital e um canal telefônico para o recebimento de denúncias, garantindo a total confidencialidade das informações e a segurança dos denunciantes. Se aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo estadual para definir os detalhes de sua execução.