O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB) disse que uma Comissão Especial foi criada na Assembleia Legislativa para estudar a exclusão de espécies de peixes, dentro da Lei do Transporte Zero, que atualmente proíbe a pesca de 12 espécies de peixes em rios de Mato Grosso.
A resposta do parlamentar veio após questionamentos acerca do julgamento envolvendo a Lei do “Transporte Zero” no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que pretende conversar com o governador Mauro Mendes (UB) sobre a flexibilização da Lei.
No começo do mês, o ministro da Suprema Corte, André Mendonça, negou pedidos de liminares feitos pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que ingressaram com três ações judiciais alegando que a Lei seria inconstitucional por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores. Apesar da negativa do STF, Botelho acredita na possibilidade de diálogo com o governador, a fim de que novas espécies sejam liberadas para pesca no estado.
“A questão da liberação de novas espécies é possível sim. Nós criamos um observatório aqui na Assembleia e com todas as condições de estrutura da Assembleia pra ele fazer um estudo em cima disso e, inclusive, da liberação de novas espécies”, citou Botelho. O presidente desse Comissão Especial de Observatório da Pesca é o deputado Wilson Santos (PSD).
Sobre os trabalhos de Wilson na observação e estudos envolvendo a questão do “Transporte Zero”, Botelho disse que o colega de parlamento terá que realizar uma pesquisa aprofundada sobre os impactos da Lei na vida dos mais de 5 mil pescadores profissionais do estado e o que pode ser feito para reduzir os prejuízos à população e comunidades ribeirinhas do estado.
ESPÉCIES PROIBIDAS – Atualmente, 12 espécies de peixes estão vedadas pela lei do Transporte Zero. São elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubim, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
