Recentemente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma notificação à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá, exigindo que a Prefeitura tome medidas imediatas para resolver a questão do despejo irregular de esgoto na Rua B1, localizada no bairro Parque Cuiabá. A notificação estabelece um prazo de 10 dias para que ações emergenciais sejam implementadas, a fim de sanar a situação que vem sendo objeto de denúncias.
De acordo com o Procedimento SIMP nº 005174-005/2024, a prática clandestina de despejo de esgoto sanitário em via pública foi relatada, e as investigações conduzidas pela Promotoria revelaram que o problema é causado por obstruções nas redes de esgoto e pela presença de ligações clandestinas na área. A Promotoria destacou que a falta de ação por parte da Secretaria Municipal de Obras Públicas para identificar e solucionar a questão pode resultar em riscos sérios à saúde pública e causar danos ambientais significativos, uma preocupação que não pode ser ignorada.
Diante dessa situação alarmante, a Promotoria de Justiça, que é especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, fez uma série de recomendações ao município. Em primeiro lugar, foi solicitado que a Secretaria identifique imediatamente a rede clandestina de esgoto na Rua B1, realizando vistorias técnicas detalhadas no local. A necessidade de remover a estrutura irregular e de tampá-la adequadamente foi enfatizada, com o objetivo de evitar novos despejos ilegais que possam agravar a situação.
Além disso, o Ministério Público pediu que fossem executadas obras emergenciais para restaurar as condições de salubridade na área afetada. Isso inclui ações de limpeza e desinfecção, que são essenciais para garantir a saúde da comunidade local. Outra recomendação importante é a implementação de um sistema de fiscalização eficaz, que possa coibir novas ligações clandestinas na região, assegurando que a situação não se repita no futuro.
O MP também solicitou um relatório técnico detalhado que contenha informações sobre as medidas que foram adotadas e um cronograma para a resolução definitiva do problema. Este relatório é crucial para que o Ministério Público possa acompanhar a evolução das ações e garantir que a Prefeitura cumpra com suas obrigações.
Vale ressaltar que, além da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a notificação foi encaminhada à concessionária Águas Cuiabá e à agência reguladora municipal, o que demonstra a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta coordenada entre diferentes órgãos.
O prazo para a Prefeitura e as entidades envolvidas responderem ao Ministério Público é de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, que foi expedida no dia 20 de maio de 2025. Até o fechamento desta matéria, o portal VGNotícias havia tentado contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas para obter um posicionamento sobre o caso, mas ainda não havia recebido retorno. O espaço permanece aberto para quaisquer manifestações da Secretaria.
A situação em Parque Cuiabá é um lembrete da importância de uma infraestrutura adequada e da responsabilidade das autoridades em garantir a saúde e o bem-estar da população. A comunidade aguarda ansiosamente por soluções efetivas e rápidas para um problema que afeta diretamente a qualidade de vida na região.
Além disso, é importante que a população esteja atenta e engajada, pois a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos são fundamentais para que as autoridades cumpram com suas obrigações e garantam um ambiente saudável e seguro para todos.
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Informações: VGN
