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Com informação: folhamax

O prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balaban, assinou nesta quarta-feira o Decreto Municipal nº 001/2025, que declara oficialmente a situação de calamidade financeira no município. Essa decisão foi tomada após a identificação de um sério desequilíbrio nas contas públicas durante o processo de transição de governo. Conforme o decreto, a dívida acumulada da administração municipal ultrapassa R$ 45 milhões, incluindo restos a pagar, contribuições previdenciárias em atraso e dívidas de longo prazo com o Rosário-Previ, além de passivos financeiros com fornecedores e serviços essenciais.

Motivos para a decretação

O texto do decreto aponta que a gestão anterior não respeitou princípios constitucionais como moralidade e economicidade, o que agravou a situação fiscal do município. Entre os problemas destacados estão: restos a pagar sem cobertura financeira de cerca de R$ 12 milhões; contribuições previdenciárias em atraso que somam mais de R$ 8 milhões; dívidas de longo prazo com o fundo de previdência municipal que superam R$ 25 milhões; reajustes salariais concedidos sem a devida análise de impacto financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a degradação do patrimônio público, incluindo o sucateamento de veículos, prédios e equipamentos municipais.

Medidas de contenção

O decreto estabelece uma série de ações emergenciais para reduzir os gastos públicos e tentar equilibrar as contas do município, entre as quais: 1. Criação de uma Comissão Especial de Avaliação Financeira para revisar contratos, empenhos e restos a pagar; 2. Suspensão de novas despesas, como nomeações de servidores, concessões de diárias e horas extras, e realização de eventos com recursos próprios; 3. Controle rigoroso do uso de veículos e do consumo de combustíveis; 4. Racionalização na compra de materiais administrativos e insumos; 5. Revisão e negociação com fornecedores para ajustar pagamentos sem comprometer serviços essenciais.

O decreto também suspende temporariamente as leis municipais que autorizam reajustes e aumentos salariais até que sejam realizados estudos de viabilidade financeira. A situação de calamidade financeira terá uma duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada caso os problemas fiscais persistam. Durante esse período, todas as despesas deverão ser autorizadas expressamente pelo prefeito.

Em seu pronunciamento, Mariano Balaban ressaltou a necessidade de ações drásticas para restaurar a saúde financeira do município. “Encontramos um cenário fiscal gravíssimo, com dívidas exorbitantes e uma administração pública sucateada. Este decreto é um passo necessário para colocar Rosário Oeste de volta nos trilhos e garantir que a população não fique desassistida nos serviços essenciais”, afirmou.

Com a assinatura do decreto, a expectativa agora é que a comissão financeira apresente um relatório detalhado em até 45 dias, possibilitando à gestão planejar as próximas etapas para enfrentar os desafios fiscais e assegurar a continuidade dos serviços públicos.