Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Com Informações: VG Noticias
O prefeito Vander Alberto Masson (União Brasil), de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, decretou estado de emergência nas áreas do município afetadas pelos incêndios florestais. Segundo o Decreto n.º 503/2024, publicado nesta quinta-feira (22.08) no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), as queimadas em áreas não protegidas estão impactando a qualidade do ar. O município registrou um grande número de focos de incêndio, além de vários pedidos de ajuda dos moradores. O prefeito Masson também destacou os danos materiais significativos causados pelos incêndios, afetando propriedades urbanas e rurais, empresas, indústrias, lavouras e pastagens. Diante da situação de emergência, os órgãos da administração direta e indireta estão autorizados a mobilizar seus recursos humanos, financeiros, materiais, veículos e equipamentos para ajudar no combate aos incêndios. Além disso, servidores municipais podem ser convocados a qualquer momento, mesmo que suas funções sejam diferentes das atribuições de seus cargos. O decreto dispensa a necessidade de licitação para a aquisição de bens e a prestação de serviços relacionados à recuperação das áreas afetadas, desde que possam ser concluídos em até 180 dias consecutivos e ininterruptos. O Poder Público Municipal também está autorizado a tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações jurídicas e administrativas, para mitigar os efeitos da situação de emergência por um período de 180 dias.
