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O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou, neste sábado (15), na Câmara de Vereadores de Porto Estrela, localizada a 198 km de Cuiabá, um marco significativo na regularização fundiária do município. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Prefeitura e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) permitirá a escrituração de milhares de imóveis na região. Essa iniciativa assegura que os moradores recebam títulos definitivos sem custos, com recursos garantidos pela ALMT e pelo Governo do Estado. “Porto Estrela merece essa atenção do Poder Público. É uma demanda antiga de políticos e residentes que resolveremos ainda este ano”, afirmou Botelho. O programa facilitará o acesso a crédito, serviços públicos e a valorização dos imóveis.
O prefeito de Porto Estrela, Márcio Pescador, enfatizou os benefícios para os produtores rurais, que enfrentam desafios para legalizar suas propriedades. “Essa é uma excelente oportunidade para garantir segurança jurídica. Com essa colaboração, estamos promovendo um futuro melhor para os produtores e para o município”, declarou o prefeito. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, reforçou a relevância do programa e elogiou o empenho de Botelho na ALMT. “Sem a documentação adequada, o produtor não consegue obter crédito nem investir na terra. O deputado Botelho tem sido crucial para desbloquear esse processo”, destacou. A ALMT deverá investir cerca de R$ 15 milhões neste ano para dar continuidade ao programa. Antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Max Russi assegurou a Botelho a continuidade da parceria, que visa entregar 40 mil escrituras até o final de 2025. A notícia foi recebida com aplausos de pé pela população presente, que lotou o plenário da Câmara Municipal. Representantes de sindicatos rurais e comunidades dos distritos de Porto Estrela, incluindo os quilombolas, expressaram confiança nas ações de legalização de imóveis realizadas no Estado.
ETAPAS
O presidente do Intermat explicou que o processo envolve várias etapas, como: levantamento dos bairros e distritos a serem beneficiados pela prefeitura, medição dos terrenos, análise de documentos e, por fim, a emissão das escrituras definitivas.
PARCEIROS
A regularização fundiária em MT conta com o apoio de diversas instituições, incluindo a ALMT, o Governo, por meio do Intermat, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Defensoria Pública e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
FONTE: https://www.eduardobotelho.com.br/
