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Com informação: ALMT – MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), em sessão plenária, o Ofício 650/2024, enviado pelo governo do estado, que valida o Balanço Geral e as Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao Exercício Financeiro de 2023, incluindo determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos a favor e três contra. Além disso, os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que trata da concessão da revisão geral dos subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.
Segundo o governo, a revisão de 4,83% acompanha a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa é que a Revisão Geral Anual (RGA) gere um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, totalizando R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa apresentada pelo governo é que não pode conceder uma revisão superior à inflação, uma vez que já se encontra próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação à RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou em plenário que foi acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar a recomposição das perdas acumuladas pelos servidores durante o atual governo.
De acordo com a deputada, a PEC já conta com a assinatura de 12 deputados. Os servidores, representados pelos líderes sindicais, reivindicam uma defasagem de 20% de perdas ao longo do atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT) também enfatizou a proposta em plenário. “Acredito que seja fundamental discutir essa questão. Realizamos uma reunião com os líderes dos sindicatos e definimos alguns encaminhamentos. Primeiro, a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou em plenário e, em segundo lugar, a criação de uma mesa técnica para determinar o índice percentual de perdas e assegurar a recomposição”, declarou.
