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Com informação: noticiamax
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) em segunda votação o Projeto de Lei 52/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que institui o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas em Mato Grosso. A proposta visa diminuir as longas filas de espera por procedimentos cirúrgicos através de parcerias entre estado, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Conforme o texto aprovado, a seleção dos pacientes seguirá rigorosamente o cadastro do SUS, com transparência garantida através da disponibilização das listas aos órgãos de controle e ao Ministério Público estadual. Botelho destacou a urgência da medida: “As filas de espera representam um drama permanente para a população. Esta lei transformará em política pública permanente a cooperação entre diferentes esferas para resolver esse problema crônico”.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) será responsável por coordenar a iniciativa, definindo os locais para realização dos mutirões, incentivando a adesão e fiscalizando o cumprimento da ordem de atendimento. As especialidades prioritárias incluem otorrinolaringologia, ginecologia e cirurgia geral – áreas com maior demanda reprimida no estado.
Os recursos para implementação do programa sairão do orçamento ordinário da SES, com possibilidade de suplementação caso necessário. O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes, representando um avanço na organização do fluxo de procedimentos eletivos no sistema público de saúde mato-grossense.
