O período de defeso da piracema em Mato Grosso, em 2025, permanecerá entre 1º de outubro de 2025 e 31 de janeiro de 2026. Essa data foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) realizada nesta quinta-feira (10.4), que foi transmitida ao vivo pelo canal da Sema no YouTube. A resolução será divulgada no Diário Oficial na próxima semana. Durante esse intervalo, será permitida a pesca de subsistência e a pesca desembarcada nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
A medida destaca que a pesca de subsistência é aquela realizada de forma artesanal por ribeirinhos ou comunidades tradicionais, assegurando a alimentação familiar sem fins comerciais. O Conselho optou por manter o mesmo período dos anos anteriores em todas as bacias hidrográficas, fundamentando-se em estudos de monitoramento reprodutivo das espécies de peixes de interesse pesqueiro no Estado e nas atividades reprodutivas dessas espécies.
Os dados técnicos sobre o monitoramento foram apresentados pelo pesquisador Claumir Muniz, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Durante sua apresentação, o pesquisador mostrou informações que indicam a atividade reprodutiva dos peixes, especialmente nos meses de outubro a dezembro, quando a probabilidade de reprodução atinge 80%, evidenciando a importância de proibir a pesca nesse período. Janeiro e fevereiro também apresentam chances de atividade reprodutiva, embora em menor grau, assim como setembro, onde a diminuição é ainda mais acentuada, tanto para peixes de couro quanto para os de escamas. Muniz também apresentou os avanços na coleta de dados em 2023 e 2024, com o aumento dos pontos de coleta nas bacias Amazônica e Pantanal, a organização de um banco de dados sobre ovos e larvas nos rios Sepotuba, Cabaçal, Jauru e Paraguai, e o trabalho de uma equipe técnica que visa identificar locais de desova, com o intuito de delimitar e proteger essas áreas de maneira mais eficaz.
A decisão de manter o período foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. “Quero parabenizar e agradecer as universidades pelo trabalho fundamental no Estado de Mato Grosso, que é pioneiro pela amplitude dos estudos e pela confiança nos dados acumulados, permitindo que os membros tomem decisões informadas. O Cepesca tem recebido um grande suporte com essas informações,” destacou o secretário executivo Alex Marega.
O Cepesca atua como um órgão colegiado deliberativo e consultivo, auxiliando o Poder Executivo na formulação de políticas públicas para a pesca. Sua composição inclui representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, do Ministério Público Estadual, da UFMT, da Unemat, de colônias de pescadores, de organizações ambientalistas, do Ibama, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do setor empresarial do turismo pesqueiro.
Proteção
A Sema alerta que, nas unidades de conservação de proteção integral, a pesca é proibida durante todo o ano. Mato Grosso possui 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município. Portanto, quem pretende pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar ciente das seções dos rios que atravessam as Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrições na parte que passa pelo Parque Nacional do Juruena e pelo Parque Estadual Igarapés do Juruena. Para o rio Paraguai, os pescadores devem estar atentos às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. Além disso, a prática da pesca é proibida no trecho do rio das Mortes que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.
As unidades de conservação de proteção integral têm como objetivo proteger a biodiversidade, por isso as regras são mais rigorosas. Nesse contexto, é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais, podemos incluir atividades como recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.
Informações: Sema-MT
