O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. Na manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador destacou a “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”. Segundo Gonet, a acusação contra o ex-presidente se baseava unicamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid afirmou que a ordem para a falsificação partiu do então presidente.
No pedido de arquivamento, Gonet ressaltou que a legislação proíbe que uma acusação se fundamente apenas nas palavras de um delator. “A Lei n. 12.850/2013 veda o recebimento de denúncias que se baseiem exclusivamente nas declarações do colaborador, sendo exigido pela jurisprudência da Corte que as informações do colaborador sejam corroboradas por outras provas para que a denúncia possa ser apresentada.”
O procurador também enfatizou que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não está relacionado à denúncia sobre a suposta trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator. “A situação destes autos é substancialmente diferente da apresentada na PET 12.100, onde provas convincentes autônomas foram obtidas pela Polícia Federal, confirmando os relatos do colaborador”, declarou.
O pedido de arquivamento pode beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). De acordo com as investigações da Polícia Federal, Reis também teve dados falsos inseridos no ConecteSUS, indicando que foi vacinado contra a covid-19. “Em relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, existem consideráveis elementos de convicção de que ele realmente se vacinou contra a covid-19. Além disso, há postagens suas nas redes sociais, incentivando publicamente a imunização e citando seu próprio exemplo”, afirmou Gonet.
Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid foi o responsável pela articulação para a emissão de cartões de vacinação falsos contra a covid-19 para o ex-presidente e seus familiares. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.
No relatório da investigação, a Polícia Federal determinou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado. De acordo com as apurações, o ajudante de ordens do então presidente inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias relacionadas à covid-19 impostas tanto pelos EUA quanto pelo Brasil, que exigiam vacinação para cruzar a fronteira. Bolsonaro viajou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após a derrota na eleição presidencial de 2022.
No relatório, a PF relacionou a adulteração do cartão de vacina do então presidente à tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou da investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país. Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir esse entendimento e pode solicitar o arquivamento do caso. *Texto atualizado às 19h37.
Informações: Agência Brasil
