Foto: Reprodução
Com informação: Gazeta Digital
A maior parte da bancada federal de Mato Grosso se posiciona contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir todas as formas de aborto no Brasil, incluindo aqueles casos em que a prática é permitida pela legislação vigente. Metade dos deputados federais já se manifestou contra a proposta que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Dos três senadores do estado, dois também se opõem ao texto na sua versão atual. A discussão ganhou novo impulso após a CCJ ter aprovado a proposta com 35 votos a favor e 15 contra, com apoio dos deputados Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União) e Juarez Costa (MDB).
A única a votar contra foi a deputada Gisela Simona (MDB), que faz parte da Comissão. Atualmente, o aborto é permitido apenas em três situações: em casos de gestação resultante de estupro, quando há risco à vida da mulher e em casos de anencefalia fetal (má formação do cérebro). Se a PEC for aprovada, poderá haver proibição em todas as circunstâncias. Durante a votação, Fernanda defendeu a proposta, afirmando que, em situações de estupro, as mulheres poderiam receber atendimento adequado, desde que a saúde pública funcione bem. “Em vez de lutarmos contra esse texto, deveríamos exigir do Ministério da Saúde um acompanhamento adequado desde o início até o fim, para que mulheres que sofreram violência tenham um tratamento digno com uma equipe capacitada.
Não é a morte daquele ser que resolverá a vida da mulher”, disse. Por outro lado, Gisela Simona expressou sua contrariedade ao aborto indiscriminado, mas defende a manutenção da legislação atual. “A cada 8 minutos, uma mulher ou menina é vítima de estupro. Quando uma criança engravida, ela também coloca sua vida em risco”, destacou. Os deputados Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL) e Emanuelzinho (MDB) também se manifestaram contra a proposta. Barbudo, que sempre foi contra o aborto, defende que a PEC deve ser modificada para garantir o direito da mulher de realizá-lo em casos de estupro, anencefalia fetal e risco à vida. “Se a proposta for votada como está, sou contra”. Medeiros sugere um meio-termo, argumentando que a proposta surgiu em resposta aos exageros da sociedade e à maneira como a Justiça muitas vezes contribuiu para a ‘banalização do aborto’. Ele defende a manutenção da atual legislação, desde que haja limites claros. “Podemos estabelecer um marco temporal para os três casos: estupro, anencefalia fetal ou risco à mulher. O que não pode é realizar um aborto quando já é possível fazer uma cesariana”, ponderou.
