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Com informação: gazetadigital
O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 12.388/2024, que estabelece o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no estado. A ação foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na terça-feira (25) e visa suspender os efeitos da referida lei. O deputado e presidente estadual do partido, Valdir Barranco, argumenta que a nova legislação representa um sério retrocesso para a educação pública e viola princípios constitucionais.
“Essa lei é um verdadeiro ataque à educação pública! Trocar gestores qualificados por militares sem formação pedagógica é um completo absurdo. Eles querem transformar nossas escolas em quartéis, silenciando a voz de educadores e alunos. Não podemos aceitar esse retrocesso!”, defende o deputado. A ação ressalta que a adoção do modelo cívico-militar pode desviar investimentos essenciais de outras áreas da educação. Dados apresentados na petição mostram que o estado pode destinar milhões de reais para a contratação de militares da reserva, enquanto professores e profissionais da educação continuam sem os devidos reajustes salariais.
“É um escândalo! Enquanto o governo redireciona verbas da educação para financiar essa militarização absurda, os professores permanecem esquecidos, sem valorização e sem estrutura, e os alunos estão amontoados em salas superlotadas. Isso é um ataque direto ao direito à educação de qualidade!”, protesta. O PT-MT sustenta que a norma fere a Constituição ao permitir a ocupação de cargos estratégicos na educação sem concurso público e sem a devida qualificação na área educacional. Além disso, o partido enfatiza que a militarização da gestão escolar não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que a administração escolar deve ser realizada por profissionais da educação.
“Nosso pleito não é apenas de natureza jurídica, é um clamor de revolta! Estão comprometendo o futuro das nossas crianças e jovens ao impor um modelo autoritário nas salas de aula. A escola deve ser um espaço de aprendizado, debate e liberdade, não um ambiente de repressão!”, enfatizou Barranco. A ADI agora aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deve decidir sobre o pedido de liminar nos próximos dias. O tema tem gerado um intenso debate em vários estados do país, com defensores argumentando que pode haver melhora na disciplina e opositores alertando sobre os riscos à pluralidade e à democracia nas escolas públicas.
