Foto: Gabrielly Ferreira
Com informação: omatogrosso
Nesta terça-feira (21), durante uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais devem deliberar sobre o projeto de lei que trata do pagamento da RGA aos servidores públicos. O governo estadual fundamentou essa decisão no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A deputada Janaina Riva (MDB ressaltou que a situação não deve ser interpretada como populismo, mas que é imperativo realizar um novo estudo para que o valor proposto pelo Estado possa ser reavaliado. “Passamos por momentos de grandes dificuldades no Estado, com a PEC do teto de gastos que impôs limitações, e durante dois anos nossos servidores não receberam a RGA. Sem essa correção inflacionária, os salários dos servidores estão defasados em mais de 20% em relação à inflação que não foi ajustada”, afirmou Janaina. “É necessário começarmos a pensar em maneiras de recuperar esses 20% que deixaram de ser pagos aos servidores”, completou.
De acordo com Mauro, o projeto de lei original previa uma revisão de pouco mais de 3,85%, de acordo com as estatísticas de mercado. No entanto, a inflação sofreu alterações ao longo de 2024, fechando em torno de 4,83%. Além disso, o governador mencionou que essa porcentagem representará um impacto de mais de R$ 800 milhões nos cofres públicos. A RGA é um direito constitucional dos servidores públicos, destinado a compensar as perdas financeiras geradas pela inflação e pela desvalorização da moeda.
